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Principios Politicos

Um do aspectos fundamentais da Política, mas também do Direito, consiste em definir os princípios estruturantes da sociedade e aos quais as suas normas devem obedecer. A Liberdade, a Igualdade e a Solidariedade são três destes princípios. Desde o século XVIII que os mesmos foram consagrados como matrizes dos regimes democráticos

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Valores Humanos

A Liberdade é um conceito com múltiplos significados. O célebre artigo IV da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (Agosto de 1789), definia a Liberdade da seguinte forma: "A Liberdade consiste em poder fazer aquilo que não prejudica o outro". O Outro é visto como o limite à minha liberdade, mas igualmente como a sua garantia. Ao negar a sua liberdade, estou a negar a minha (princípio da reciprocidade).

A liberdade política está hoje associada a um conjunto de direitos: de expressão, de reunião, de manifestação, de circulação, de propriedade e outros. 
A Igualdade é, como dissemos,  um dos princípios centrais dos regimes democráticos. Uma das principais fontes de conflitos sociais reside nas suas profundas desigualdades que todos constatamos nas nossas sociedades.  Uma minoria tende historicamente a concentrar na sua posse toda a riqueza gerada, assim como a ter um tratamento privilegiado pelos diversos Estados. Se a existência de um certo grau de desigualdades tem sido justificado como essencial para estimular a criatividade dos indivíduos, ao permitir-lhes acumular os ganhos adquiridos pelas suas iniciativas, a verdade é que estas desigualdades podem não deixam de acentuar as tensões sociais. Se as mesmas forem muitos graves, a própria ordem social é posta em causa. A maioria da população sentindo-se lesada nas suas expectativas, acaba por provocar rupturas sociais (revoltas ou revoluções sociais).
A Igualdade, em termos políticos, está hoje associada a um conjunto de direitos: de de representação, de dignidade, de representação, etc
A Solidariedade é um princípio que resulta da consciência da nossa interdependência: Nenhuma sociedade pode subsistir se os seus membros se recusarem a contribuir para o Bem Comum.
 
Estes e outros princípios políticos foram consagrados pela ONU, em 1948, na conhecida Declaração Universal dos Direitos Humanos. 

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